POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade foi modificada pela última vez em 10.04.2019.

ESCOPO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável ao relacionamento entre você e o Basement no âmbito da sua utilização da Plataforma Basement, que viabiliza a participação de Investidores em Ofertas Públicas e Privadas de investimento coletivo, assim como acessar o módulo de registro de participações societárias e ativos financeiros, bem como acessar espaço virtual de interação com seus Stakeholders.

Ela serve para informar usuários sobre as práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pessoais pelo Basement, não se aplicando às operações de tratamento de dados realizadas no âmbito da atuação dos Agentes de Estruturação fora da Plataforma, ainda que haja uso compartilhado de dados entre o Basement e Agentes de Estruturação, conforme detalhado nesta Política.

Sendo assim, recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso do Basement ( Termos de uso ) e das demais Políticas de Privacidade dos Agentes de Estruturação antes de iniciar o uso, pois ao utilizá-la de qualquer forma o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as políticas aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

A menos que explicitamente definido nesta Política de Privacidade, os termos usados nesta Política de Privacidade possuem o mesmo significado daqueles usados nos Termos de Uso da Plataforma Basement referenciado acima.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE MEUS DADOS PESSOAIS?

O responsável pelas operações de tratamento de dados realizadas no âmbito da Plataforma é o Basement Soluções de Captação e Registro LTDA. (“Basement”), sociedade empresária limitada inscrita sob o CNPJ/ME nº 17.131.750/0001-03, com sede na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, CEP 05415-030, São Paulo, SP, sendo operada pelo Basement e pelos Agentes de Estruturação em conjunto (“Plataforma”).

Cientes de que alguns dos termos e explicações desta Política podem ser complexos, em caso de dúvidas, encorajamos você em entrar em contato conosco através do e- mail: contato@basement.io.

QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?

Dependendo da maneira como você interagir com a Plataforma, os tipos e a quantidade de dados pessoais que coletamos varia. O uso da Plataforma sem a realização de um cadastro é possível, mas restrito a poucas funcionalidades, de modo que para utilizar a maioria delas, você irá precisar de uma Conta Basement, que poderá ser utilizada nos ambientes de outros Agentes de Estruturação.

Ao realizar o cadastro básico de uma Conta Basement, você poderá visualizar todas as Ofertas Públicas disponíveis nos ambientes de cada Agente de Estruturação naquele determinado momento. Para efetivar uma reserva e posteriormente completar um investimento em uma Emissora, isto é, ter a experiência completa da Plataforma, será necessário complementar o cadastro de sua Conta Basement com mais algumas informações.

Os dados que podemos coletar ao longo do seu relacionamento conosco são os seguintes:

Categoria de dados pessoaisO que isso significa?
Dados de identificaçãoQualquer dado que permita a sua identificação, incluindo, entre outros, o seu nome completo, o número do seu CPF, sua data de nascimento, seu gênero e cópias de documentos de identificação.
Dados de contatoQualquer dado que nos permita entrar em contato com você, incluindo, entre outros, o seu endereço de e-mail, seus números de telefone, e o seu endereço domiciliar completo.
Interesses e histórico profissionalQualquer dado relacionado aos seus interesses de investimento, seu histórico educacional e profissional, seu currículo e o seu perfil de investidor.
Dados de perfis em outras aplicações de internetURLs de acesso aos seus perfis em outras aplicações de internet como LinkedIn, Facebook, Twitter e seu site pessoal ou profissional.
Dados financeirosDados bancários como número da sua agência, sua conta e tipo de conta e o nome do seu banco, assim como a chave pública da sua carteira Ethereum.
Dados de investimentoInformações relacionadas aos investimentos que você realizou nas Emissoras, incluindo valores investidos, quantidade de tipos de Valores Mobiliários adquiridos e todos os documentos relacionados
Conteúdo geradoInformações como seus comentários nas páginas das Emissoras, preferências do perfil, mensagens trocadas e metadados sobre estes conteúdos.
Registros de acesso à PlataformaInformações coletadas de Usuários na utilização da Plataforma, incluindo, entre outros, o navegador de acesso do Usuário, o endereço do protocolo de Internet (IP), a data e hora do acesso, o tipo e versão do seu navegador, as páginas do nosso site que você visita, o tempo e data da sua visita, o tempo gasto em cada página, além de outras estatísticas relacionadas às suas ações na Plataforma.
Registros de comunicaçõesConteúdo, data e hora das comunicações entre Usuário e o Basement, incluindo quaisquer comunicações havidas entre o Basement e o Usuário por e-mail ou por outro meio de comunicação.
CookiesConforme disposto no item O que são cookies e como são usados? desta Política de Privacidade

Nós não coletamos dados pessoais sensíveis como informações sobre sua origem racial ou étnica, sua convicção religiosa, sua opinião política, sua filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, e tampouco dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

PARA QUE MEUS DADOS PESSOAIS SÃO USADOS?

A coleta dos dados pessoais elencados acima visa aprimorar a sua experiência de investimento em nossas Emissoras, além de ser necessária para que as seguintes finalidades sejam atingidas:

FinalidadePor que fazemos isso?
Funcionamento da PlataformaPara garantir que oferecemos a melhor experiência de investimento coletivo para as Emissoras e Usuários, o Basement poderá tratar dados para (i) melhorar o desempenho da Plataforma; (ii) desenvolver novas funcionalidades na Plataforma; (iii) garantir a proteção contra erros, falhas e fraudes que podem ocorrer na utilização da Plataforma; e (iv) obter dados estatísticos sobre a utilização da Plataforma pelos Usuários.
Utilização da Plataforma para participação nas Ofertas de Valores MobiliáriosO Basement poderá tratar dados pessoais para viabilizar a participação dos Investidores nas Ofertas, considerando que cada Usuário necessita de uma Conta Basement que lhe permita, de modo individualizado: (i) acessar as funcionalidades de manutenção da sua Conta Basement; (ii) acessar o ambiente eletrônico de investimento coletivo; (iii) acessar o ambiente eletrônico de registro de documentos, interação e comunicação com as Emissoras e implementação de investimentos; (iv) obter todas as informações e documentos necessários sobre as Emissoras, nos termos da ICVM 588; e (v) identificar a sua pessoa em todos os contratos e registros relativos às ofertas de distribuição de valores mobiliários feitas por meio da Plataforma, nos termos da ICVM 588.
Efetivação bancária das integralizações de Valores MobiliáriosPara operacionalizar a transação bancária referente à integralização de valores mobiliários subscritos por meio da Plataforma, o Basement poderá realizar a coleta e a transmissão de um conjunto de dados pessoais fornecidos por você a terceiro(s), conforme detalhado no item Com quem osmeus dados pessoais podem ser compartilhados? desta Política.
Oferecimento de produtos e/ou serviçosO Basement poderá, em conjunto ou separadamente, realizar o tratamento de dados pessoais para oferecer produtos e/ou serviços destinados a um conjunto ou seleção de Usuários da Plataforma que se adequem a um perfil previamente determinado, alinhado com as necessidades específicas identificadas por meio da operação de tratamento.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

Como Usuário da Plataforma Basement, você possui uma série de direitos sobre a utilização de seus Dados Pessoais garantidos por nossa Política de Privacidade e pela legislação brasileira, tais quais:

O Basement reserva-se no direito de processar sua solicitação dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias, que deve ser encaminhada por e-mail ou carta nos endereços mencionados na seção “Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?”.

COMO EU FAÇO PARA PARAR DE RECEBER E-MAILS DE MARKETING?

Há duas maneiras de alterar suas preferências em relação à frequência com que você recebe nossos e-mails de marketing:

Ressaltamos que essas preferências afetam apenas a frequência com que lhe enviamos comunicações de marketing, e não o conjunto completo de Dados Pessoais que podemos possuir sobre você.

O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO USADOS?

Cookies são pequenos arquivos que reúnem informações sobre a navegação em um determinado site, como as páginas visitadas, campos preenchidos pelo usuário etc. Eles são enviados para o seu navegador pelos sites navegados e ficam guardados no armazenamento interno do seu computador e/ou dispositivo móvel. Para fornecer uma boa experiência de utilização da Plataforma, nós acessamos os Cookies para personalizar a sua navegação.

Você pode instruir o seu navegador a negar todos os Cookies ou indicar quando um Cookie é enviado e acessado. Entretanto, se você não aceitar a utilização de nossos Cookies, é possível que sua experiência de navegação na nossa plataforma seja impactada negativamente, como por exemplo, ao não lembrar que você já estava autenticado na Plataforma.

COM QUEM MEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

O Basement licencia a utilização da Plataforma para terceiros atuarem na qualidade de Agentes de Estruturação, de modo que alguns dos dados pessoais e outras informações que coletamos são compartilhadas com eles nos termos da relação contratual que possuímos e do Regulamento Basement.

Os terceiros com quem podemos compartilhar seus dados pessoais são:

TerceiroMotivação
Agentes de Estruturação licenciados na PlataformaA relação entre Basement e Agentes de Estruturação é o que permite a existência de uma Plataforma conjunta, na qual usuários podem visualizar Ofertas de Emissoras com diferentes perfis, de acordo com a curadoria dos Agentes de Estruturação. Visando aprimorar a experiência dos Usuários, podemos compartilhar seus dados com estes terceiros, todos sujeitos a obrigações de segurança e de boas práticas no tratamento de Dados Pessoais previstas contratualmente e no Regulamento Basement.
Provedores de ServiçosNossos provedores de serviços nos fornecem a infraestrutura necessária para a operação da Plataforma, incluindo, por exemplo, hospedagem, manutenção, backup, armazenamento, infraestrutura virtual, processamento de pagamentos, análise, verificação de identidade, serviços bancários e outros serviços para nós, que podem envolver Dados Pessoais sobre você.
Autoridades regulatórias e judiciaisVisando cumprir com a legislação e regulamentação aplicável às nossas operações, pode ser necessário fornecer Dados Pessoais sobre você à autoridades regulatórias, judiciais e/ou arbitrais.

Conforme desenvolvemos nossas atividades, é possível que haja uma fusão, incorporação, aquisição ou outro evento societário que afete o controle da empresa. Nessas hipóteses, reservamo-nos no direito de realizar a transmissão de seus dados pessoais sem obter um novo consentimento.

Nos casos onde você optar por exercer um de seus direitos como, por exemplo, a eliminação de seus Dados Pessoais, nós somos responsáveis por repassar imediatamente sua solicitação aos terceiros que tiveram acesso a eles, mas não nos responsabilizamos em casos onde um terceiro descumprir o requerimento enviado a ele.

POR QUANTO TEMPO O BASEMENT RETÉM MEUS DADOS PESSOAIS?

Enquanto vigorar o seu relacionamento conosco, isto é, você mantiver uma Conta Basement, os Dados Pessoais necessários para a manutenção da conta serão mantidos em nossos bancos de dados.

Mesmo após o encerramento de sua Conta Basement, com a posterior eliminação de Dados Pessoais necessários apenas para sua eliminação, pode ser que alguns de seus dados permaneçam armazenados sob nosso controle por força de exigências legais e regulamentares aplicáveis, em especial aquelas presentes no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados e na Instrução CVM nº 588.

COMO O BASEMENT PROTEGE MEUS DADOS PESSOAIS?

A segurança dos seus Dados Pessoais é muito importante para nós. Todos os dados coletados ficam arquivados em bancos de dados de acesso restrito, protegidos por protocolos de segurança.

Na hipótese de alguma falha de segurança ocorrer, expondo seus dados a risco de vazamento ou invasão, nós e nossos provedores de serviço tomaremos imediatamente as medidas necessárias para proteger os sistemas que guardam seus dados. Caso qualquer falha resulte em vazamento dos seus dados pessoais, você será informado e orientado quanto a tomar eventuais medidas de segurança.

LINKS PARA OUTROS SITES

A Plataforma pode conter links que direcionam a navegação para sites operados por terceiros. O Basement e os Agentes de Estruturação não têm controle e nem assumem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, a Política de Privacidade e as práticas de sites operados por terceiros. Nós aconselhamos que você revise a Política de Privacidade de todos os sites que venha a visitar.

MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada de tempos em tempos. As alterações serão publicadas nesta página e nós iremos notificá-lo de eventuais novas alterações através de uma mensagem por e-mail, ou mediante aviso por meio da própria Plataforma.